Política de Privacidade 269bet

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 269bet atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 269bet pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail (exibido apenas como texto, não clicável):

A 269bet opera a plataforma acessível pelo domínio https://269bet.cam e todos os subdomínios e serviços tecnológicos a ela vinculados. Ao utilizar a plataforma, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme aqui descrito.

2 Dados Coletados

A 269bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto plano);
• Dados financeiros: informações de método de pagamento utilizado (número de chave Pix, dados bancários para TED/DOC, últimos quatro dígitos de cartão de crédito/débito), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade com foto, comprovantes de residência e selfies com documento, quando exigidos pelo processo de verificação.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional do dispositivo, resolução de tela, idioma do navegador;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, histórico de apostas, interações com funcionalidades da plataforma;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP (país e estado), sem coleta de geolocalização precisa via GPS;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3. Tabela Resumo dos Dados Coletados

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 269bet são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir descritas, em observância ao princípio da finalidade e da necessidade previstos na LGPD:

• Criação e gestão de conta: identificação, autenticação e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e estornos realizados pelo Usuário;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação etária;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e comunicados importantes sobre mudanças nos Termos ou nesta Política;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da 269bet, apenas para Usuários que expressamente optaram por recebê-las (opt-in);
• Melhoria contínua da plataforma: análise de uso e comportamento de navegação para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário;
• Suporte ao cliente: gestão de solicitações, reclamações e atendimento ao Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e demais obrigações previstas em lei.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 269bet possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e personalização da experiência com base em preferências declaradas;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC/AML (prevenção à lavagem de dinheiro) e retenção de registros financeiros;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): aplicável em análises de risco e verificação de histórico financeiro quando necessário para prevenção de inadimplência ou fraude.

5 Compartilhamento de Dados

A 269bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas circunstâncias a seguir, sempre com a finalidade mínima necessária (princípio da necessidade):

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com os parceiros de pagamento (Pix/bancos credenciados, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), que atuam como operadoras sob as instruções da 269bet;
• Provedores de jogos: dados mínimos de identificação de sessão são compartilhados com os provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) para permitir o funcionamento das partidas e rastreabilidade de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): documentos enviados pelo Usuário podem ser submetidos a ferramentas especializadas de verificação documental para confirmação de autenticidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, CDN e segurança cibernética podem ter acesso limitado a dados para fins operacionais, vinculados por acordos de processamento de dados;
• Autoridades legais e regulatórias: dados podem ser divulgados em resposta a ordens judiciais válidas, requisições do Ministério Público, da Receita Federal, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou de outras autoridades competentes, nos exatos limites da determinação legal;
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com organizações parceiras de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, na medida legalmente permitida.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 269bet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e tratamento seguro das informações, compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia, jogos e infraestrutura, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa situação ocorre, a 269bet garante que a transferência está amparada em uma das hipóteses legalmente permitidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislação brasileira (art. 33, I, LGPD);
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, nos moldes aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, para os casos em que as demais bases não sejam aplicáveis.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as seguintes diretrizes:

• Dados de conta ativa: retidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 269bet;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento a obrigações legais de escrituração financeira e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de acesso (logs): retidos pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC: retidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a retirada do consentimento ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação do Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme o art. 16 da LGPD.

8 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo Usuário da 269bet, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 269bet pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole), informando no assunto "LGPD – [Direito Exercido]". A 269bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período com justificativa fundamentada.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 269bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados de análise de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais/técnicos: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações agregadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, com a finalidade de melhoria contínua do serviço. Os dados são tratados de forma anonimizada ou pseudonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como tipo de odds preferido e configurações de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e o desempenho técnico da plataforma para identificação e resolução de problemas.

A 269bet não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros para direcionar anúncios em outros sites com base no comportamento de navegação do Usuário fora da plataforma.

10 Segurança dos Dados

A 269bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 269bet é cifrada com protocolo SSL/TLS atualizado;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas de usuários são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico (nunca em texto plano);
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de Usuários, sob obrigação de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram o ambiente de produção 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas de forma cifrada em locais separados;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança são realizadas por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 269bet comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, aos próprios titulares afetados, nos prazos e formatos previstos na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

11 Menores de Idade

Os serviços da 269bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 269bet tome ciência de que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, com devolução dos eventuais depósitos de origem lícita após investigação.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou indevidamente a plataforma devem entrar em contato imediato pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole), com a indicação "LGPD – Menor de Idade" no assunto, para que as providências cabíveis sejam tomadas com prioridade.

12 Alterações desta Política

A 269bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos processos internos de proteção de dados.

Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo quando exigido de forma imediata por determinação legal ou regulatória.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados. A data de "última atualização" indicada no início deste documento e no cabeçalho do hero sempre refletirá a versão mais recente em vigor.